Royalties exigidos pelo município de Aracati continuam bloqueados

O ministro não verificou lesão irrecuperável aos cofres do município com a decisão do depósito e manteve a liminar proferida numa medida cautelar em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

2ª Turma da JFRJ condena União a pagar diferenças salariais de anuênios e representação mensal devidas à Procuradora da Fazenda Nacional

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso inominado interposto pela União contra sentença que a condenou ao pagamento de benefícios salariais a Procuradora da Fazenda Nacional.

MPF/SE: ex-gerente da Caixa é acusado de desvio de dinheiro de clientes

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra Arivaldo Dias Filho, ex-gerente de relacionamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) em Estância.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Indenização para casal que perdeu filha em acidente de carro

Embaixada do Uruguai pode descontar imposto de renda na fonte de sua empregada uruguaia

A decisão da Turma reformou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que havia determinado que a Embaixada não efetuasse os descontos, além de restituir as importâncias que foram debitadas.

Prefeitura pagará prótese para ciclista que caiu em buraco

Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes originados pela má conservação de vias públicas.

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão